Departamento Fiscal https://www.joia.cnt.br Thu, 28 Mar 2024 13:51:33 +0000 Organizações Jóia - Contabilidade e Despachante - Desenvolvido por Wagner Stapelfeldt - www.graphosdigital.com.br pt-br Ribeirão Pires amplia incentivos fiscais para atrair novos investimentos https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/60-ribeirao-pires-amplia-incentivos-fiscais-para-atrair-novos-investimentos https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/60-ribeirao-pires-amplia-incentivos-fiscais-para-atrair-novos-investimentos

Câmara Municipal aprovou projeto que altera Código Tributário Municipal e reduz alíquotas e a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

A Prefeitura de Ribeirão Pires ampliou os incentivos fiscais para empresas prestadoras de serviços em alguns segmentos em que a arrecadação é nula, por não haver o tipo de empreendimento na cidade, ou que muito baixa.

A Câmara Municipal aprovou em junho projeto do Executivo que altera a Lei que instituiu o Código Tributário Municipal (Lei 3.668, de 03 de dezembro de 1993). Com alteração, a Prefeitura reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 41 tipos de serviços, desde informática, saúde, administração de cartão de crédito, entre outros.

“A redução de impostos para prestadores de serviços tem por objetivo atrair novos tipos de empreendimentos que ainda não existem na cidade ou ampliar a oferta de um mesmo tipo de serviço. Com isso, cresce também nossa arrecadação, que no primeiro trimestre ficou abaixo do esperado”, explicou o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides.

A Secretaria de Finanças da cidade apresentou relatório que demonstra a queda da arrecadação do ISSQN no primeiro trimestre de 2013. Em 2012, a arrecadação deste imposto girava em torno de R$ 1,6 milhão por mês, com redução mensal de 3,16%. Neste ano, de janeiro a março, a redução por mês se manteve (média de 2,8%), sendo os patamares médios de arrecadação de R$ 1,5 milhão por mês.

Com a modificação, serviços foram contemplados com a redução do percentual utilizado na base de cálculo sobre o valor bruto do faturamento – 12,5% e 25%. Alíquotas também foram reduzidas em alguns serviços.

Como exemplo, no caso de “Planos de medicina de grupo ou individual e convênio para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres” (item 4.22) e “Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário” (item 4.23) houve nova redução da base de cálculo utilizada sobre o valor bruto do faturamento – de 42% para 12,5%.

Com isso, considerando a alíquota de 2%, esses serviços tiveram taxa reduzida de 0,84% para 0,25%.

Serviço: Informações sobre incentivos fiscais da Prefeitura – Secretaria Desenvolvimento Econômico: 4828-5577

 

fonte: http://www.ribeiraopires.sp.gov.br/noticias.php?id=3026

 

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Blog da Contabilidade Jóia Mon, 05 Aug 2013 16:06:58 +0000
Secretarias de Ribeirão Pires https://www.joia.cnt.br/index.php/secretarias-rib-pires https://www.joia.cnt.br/index.php/secretarias-rib-pires

Secretarias da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Ribeirão Pires

• Secretaria de Administração e Modernização

• Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

• Secretaria de Assuntos Estratégicos

• Secretaria de Assuntos Jurídicos

• Secretaria de Comunicação

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico

• Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ouro-Fino Paulista

• Secretaria de Educação, Inclusão e Tecnologia

• Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo

• Secretaria de Finanças

• Secretaria de Gestão e Planejamento Administrativo

• Secretaria de Governo

• Secretaria de Infraestrutura Urbana

• Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico

• Secretaria de Política Comunitária e Institucional

• Secretaria de Segurança Pública

• Secretaria de Transportes e Trânsito

• Secretaria Saúde e Higiene

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Blog da Contabilidade Jóia Mon, 05 Aug 2013 14:33:29 +0000
Informações Úteis https://www.joia.cnt.br/index.php/servicos/utilidades-joia/informacoes-uteis https://www.joia.cnt.br/index.php/servicos/utilidades-joia/informacoes-uteis

Em pesquisa realizada pelo Banco Mundial o Brasil é um país que pode levar cerca de 5 meses para se legalizar uma empresa, mas o desemprego, a vontade de ter um negócio próprio, está levando cada vez mais os brasileiros a embarcar nessa aventura que é ser empresário no país. Por isso planejar é a palavra chave. A seguir passaremos dicas que poderá auxiliar quem, por ventura, esteja com idéia de alçar vôo próprio.

1 - Definição

A definição da área exata que vai atuar é o primeiro passo para quem vai abrir uma empresa. Se você não sabe exatamente o que vai fazer, com certeza não irá longe.

Afinal, uma empresa costuma ser e ter a personalidade de seu dono, então faça uma auto reflexão sobre suas características pessoais e os tipos de atividade em que você se destaca.

Uma auto-análise pode ser feita da seguinte forma: fazendo uma lista de suas habilidades e talentos, perguntando a amigos ou pessoas próximas em que tipo de negócio você se daria bem ou não, procure lembrar as atividades que você gostava de fazer quando era criança, pergunte-se como utilizar seu tempo em dia perfeito, atenção as necessidades das pessoas também poderá ser inspiração de um novo produto e tente enxergar as coisas com olhos de empreendedor.

1a - Setores de Atividade

Seu futuro negócio vai ter que se fixar basicamente em uma desta três áreas: indústria, comércio ou serviço.

Indústria: metalúrgica, gráfica, confecção, etc.

Comércio: livraria, posto de combustível, lojas de roupas, etc.

Serviços: escola de idiomas, clínica de estética, transporte escolar, consultorias, etc.

Você poderá solicitar ajuda para definição de seu futuro negócio em alguns desses endereços:

Sebrae - A entidade oferece todo tipo de informação para quem está abrindo uma empresa, além de cursos gratuitos e ensina como ter acesso a crédito. Site: www.sebrae.com.br

Endeavor - Oferece programas educacionais e material educativo a quem quer abrir um negócio. Site: www.endeavor.com.br

Anprotec - É uma associação de incubadoras de empresas. Também oferece informação e treinamento. Site: www.anprotec.org.br

2 - Sociedade: um bom ou mau negócio?

Todos nós já ouvimos falar de sociedades problemáticas, mas muita gente se assusta em montar um negócio próprio pelo fato de estar sozinha. Veja bem, um sócio muitas vezes poderá auxiliá-lo em decisões polêmicas, sanar dúvidas, ou mesmo no levantamento de recursos para investimentos no negócio.

Algumas dicas para evitar problemas com sócios:

a - Elabore contrato societário com atribuições para ambas as partes no caso de dissolução da sociedade.

b - Defina a divisão de atividades.

c - Defina desde o início a participação dos lucros de cada sócio.

d - Impeça a interferência de familiares no andamento da empresa.

e - Nunca haja pela emoção seja frio nas questões que diz respeito aos benefícios de seu negócio.

Seu sócio pode ser seu parente ou amigo, mas nem sempre essas pessoas são as mais indicadas para determinado negócio. Em casos em que a sociedade é composta por cônjuges, apenas os cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens ou de separação total de bens poderão ser sócios (de acordo com o novo Código Civil). A de se destacar que 80% de todas as sociedades de todo o Brasil são formadas por marido e mulher.

3 - O capital

Além de definir o ramo de atividade, abrir um novo negócio não é barato, por isso planeje bem quanto irá gastar para conseguir atravessar os obstáculos que vem pela frente.

3a - Quanto custa abrir uma empresa?

Sem contar com investimentos em equipamentos, aluguel ou compra de imóvel, enfim, apenas gastos de legalização de uma empresa, sendo todo o tramite feito por você. Segundo estimativa feita por contadores os gastos poderão chegar a R$3.000.

Porém, como você está cansado de saber, o Brasil é um país muito burocrático no que diz respeito a abertura de empresa, então sempre valerá a pena a contratação de um profissional da área (contador) e não só apenas para a abertura e sim para toda a seqüência de seu negócio, o contador poderá assessorá-lo e as chances de seu negócio dar certo aumentam sensivelmente, a mensalidade de um contador vai depender do seu ramo de atividade.

A escolha do contador: saiba antes de contratá-lo se ele já está informatizado, verifique se ele é um profissional que se atualiza constantemente, avalie se ele é um profissional de confiança pois estará tratando de informações confidenciais de sua empresa e família, confira se ele costuma fazer um contrato de prestação de serviço estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes.

Além dessas despesas iniciais estudos realizados pelo Sebrae, confirmam que o investimento inicial de uma micro ou pequena empresa varia de 15.000 a 100.000 reais. Exemplos:

Casa Lotérica: 30.000
Escola de Informática: 80.000
Estúdio Fotográfico: 17.000

Toda empresa precisa ter alguns equipamentos básicos, independente da atividade.

Computador, impressora, fax, telefone e conexão a internet.

4 - A escolha do nome

Evite nomes difíceis de se pronunciar, fuja de gírias regionais e não caia na armadilha de nomes engraçados, procure usar o bom senso.
Existem nomes proibidos de se usar, exemplo: Açougue Banespa e assim por diante.

Além de se criar um nome é importante se criar uma logomarca que será a identificação visual de sua empresa, essa logomarca poderá ser criada por você mesmo ou se preferir poderá contratar o talento de um designer. O custo se desenvolver uma logomarca não costuma ser alto, vale a pena pagar para ter esse serviço.

Se você tem a intenção de desenvolver um site para sua empresa o primeiro passo é registrar o seu domínio (www.nomedasuaempresa.com.br) é o equivalente ao INPI virtual. O custo deste registro é 30 reais por ano e maiores informações poderão ser obtidas em www.registro.br .

5 - Prazo para legalização de minha empresa

No Brasil se leva em torno de 30 a 45 dias, dependendo da atividade, para se legalizar uma empresa, confira uma comparação com outros países:
Estados Unidos: 4 dias
Canadá: 3 dias
Austrália: 2 dias

Todas as informações no que diz respeito a impostos vale a pena ser passada por um contador pois o mesmo lhe informará a carga tributária e a possibilidade de inclusão ou não no SIMPLES.

6 - Contratando funcionários

Mesmo que sua empresa tenha apenas um funcionário é importante seguir todas as determinações previstas na Legislação Trabalhista, como pagamento de INSS, FGTS, 13º salário e férias. Tudo isso elevará a despesa de seu funcionário em cerca de 80% além do valor pago a cada um.
Para se contratar funcionários temporários só poderá ser feito em duas ocasiões: substituindo funcionários ausentes por um longo período ou ser houver um aumento sazonal de trabalho (nos períodos de festas: natal, páscoa, dia das mães).

Terceirização de mão de obra, esse é um recurso que está muito utilizado ultimamente, apenas preste atenção na hora de terceirizar, procure empresas que estejam dentro da lei, formalizadas, que paguem seus impostos, encargos trabalhistas de seus funcionários e que emitam nota fiscal.

7 - Levantando recursos

Existem algumas alternativas para se levantar recursos: PROGER URBANO EMPRESARIAL, PROGER INFORMAL, FRANQUIA. Todas as informações poderão ser obtidas pelo site www.bb.com.br . Ou MICROCRÉDITO no site www.bndes.gov.br . Outra alternativa é o banco do povo www.bancodopovo.sp.gov.br .

8 - Divulgação

Todo tipo de divulgação para uma empresa se faz necessário desde anúncio em jornais, revistas, rádio ou televisão, porém em início de atividade, esse custo poderá ser inviável. Procure alternativas possíveis como a propaganda boca a boca, um banner de seu produto em um site na internet, sempre procurando direcionar para seu público alvo. Assim que for possível contrate uma agência de propaganda para lhe direcionar o melhor caminho para a divulgação.

9 - Conclusão

Mas tudo isso só terá resultado se você acreditar em seu empreendimento, se você realmente vestir a camisa, se prepare muito bem para tudo que está por vir.

Ofereça produtos de qualidade com preços justos, atenda o cliente de forma correta oferecendo brindes, promovendo sorteios, enfim, encantando seu cliente, tudo isso de uma forma contínua.

Para você futuro empresário, nós do portal www.sitecontabil.com.br , desejamos

Sorte e muito Sucesso.

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Soluções Contábeis Sat, 03 Aug 2013 16:22:45 +0000
CRC's Estaduais https://www.joia.cnt.br/index.php/servicos/utilidades-joia/crc-s-estaduais https://www.joia.cnt.br/index.php/servicos/utilidades-joia/crc-s-estaduais

 Conselhos Regionais de Contabilidade Estaduais

- CRC do Acre
- CRC do Amapá
- CRC da Bahia
- CRC do Distrito Federal
- CRC de Goiás
- CRC de Minas Gerais
- CRC de Mato Grosso
- CRC do Pernambuco
- CRC da Paraíba
- CRC do Rio de Janeiro
- CRC do Rio Grande do Sul
- CRC de Santa Catarina
- CRC de Sergipe
- CRC do Alagoas
- CRC do Amazonas
- CRC do Ceará
- CRC do Espírito Santo
- CRC do Maranhão
- CRC de Mato Grosso do Sul
- CRC do Pará
- CRC do Piauí
- CRC do Paraná
- CRC do Rio Grande do Norte
- CRC de Rondônia

- CRC de São Paulo

- CRC de Tocantins

 

 

 

 

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Soluções Contábeis Sat, 03 Aug 2013 15:57:15 +0000
Tabelas Práticas https://www.joia.cnt.br/index.php/servicos/utilidades-joia/tabelas-praticas https://www.joia.cnt.br/index.php/servicos/utilidades-joia/tabelas-praticas
- IRRF - Imposto de Renda 2013
- Alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte - a partir do exercicio de 2007
- Alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte - ano de 1995 á 2006
- Tabela Progressiva para Cálculo anual do IR de Pessoa Física – a partir do exercício de 2002
- Downloads dos arquivos da Tabela TIPI
- Calendário de pagamentos das restituições do Imposto de Renda
- Tabela de contribuição mensal - INSS
- Códigos de Recolhimento do INSS
- Código Nacional de Atividades Econômicas
- Tabelas de Incidência INSS/FGTS/IRRF
- Alíquota Efetiva - IRPF
- Tabela FPS e Alíquota RAT
- Tabela de Alíquota
- Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
- Tabela de Correlação CST x CSOSN-CRT

 

Simples Nacional
 
- Anexo I - Partilha do Simples Nacional - Comércio
- Anexo II - Partilha do Simples Nacional - Indústria
- Anexo III - Partilha do Simples Nacional - Serviços e Locação de Bens Móveis
- Anexo IV - Substitui o Anexo V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- Anexo V

 

Tabela para recolhimento em atraso / REFIS
 
- Refis Alternativo - Juros a Aplicar
- Tabela de Coeficiente SEFIP
- Tabela Mensal - Taxa de Juros de Longo Prazo

 

Trabalho
 
- FGTS - Alíquotas e incidência
- Tab. de Multas e Infr. na Legisl. Trabalhista
- Tabela de Salário Mínimo Federal
- Tabela de Salário Mínimo no Paraná
- Tabela de Salário Mínimo no Rio de Janeiro
- Tabela de Salário Mínimo no Rio Grande so Sul
- Tabela de Salário Mínimo em Santa Catarina
- Tabela de Salário Mínimo em São Paulo

 

 

 

 

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Soluções Contábeis Sat, 03 Aug 2013 15:41:58 +0000
Assessoria Contábil https://www.joia.cnt.br/index.php/servicos/itens/assessoria-contabil-joia https://www.joia.cnt.br/index.php/servicos/itens/assessoria-contabil-joia

Conheça a completa infra-estrutura de consultoria estratégica e prestação de serviços que a Contabilidade Jóia oferece.

A Contabilidade Jóia tem como principal meta participar da criação, do desenvolvimento e do crescimento de organizações e pessoas.

Sempre atenta aos fatos e as novas regulamentações anunciadas pelos órgãos e departamentos governamentais, a Contabilidade Jóia atua, principalmente, nas Áreas fiscal, trabalhista, contábil e de assessoria empresarial, bem como:

  • Assessoria-contabil Definição e elaboração do plano de contas e dos centros de resultados (centro de custos);
  • Assessoria-contabilidade Análise documental e classificação contábil por centro de resultados;
  • Contabilidade Processamento de balancetes mensais por centro de resultados;
  • Escritorio-contabilidade Controle do imobilizado, calculando a depreciação mensal por centro de resultados;
  • Assessoria-fiscal Conciliação das contas bancárias e aplicações financeiras;
  • Assessoria-contabil Conciliação e controle dos financiamentos a curto e/ou longo prazos;
  • Assessoria-contabilidade Elaboração das Demonstrações Financeiras em moeda estrangeira, se necessário;
  • Assessoria-fiscal Apuração e cálculo dos encargos fiscais (impostos);
  • Assessoria-contabil Preparação e entrega de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • Assessoria-contabilidade Preparação e entrega de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Escritorio-contabilidade DCTF;
  • Assessoria-contabil DECLAN;
  • Assessoria-contabilidade DACON;
  • Assessoria-fiscal PER/DCOMP
  • Contabilidade Escrituração fiscal;
  • Assessoria-contabil Perícia Contábil;
  • Assessoria-fiscal Atendimento à fiscalização.
]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Institucional Jóia Fri, 02 Aug 2013 16:10:04 +0000
SP tem vitória em guerra fiscal com cidades https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/44-sp-tem-vitoria-em-guerra-fiscal-com-cidades https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/44-sp-tem-vitoria-em-guerra-fiscal-com-cidades

A Prefeitura de São Paulo venceu duas disputas jurídicas ligadas à guerra fiscal com municípios próximos à capital, ontem, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Órgão Especial do TJ paulista reconheceu a inconstitucionalidade de leis fiscais das cidades de Poá e Santana de Parnaíba sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Nas ações propostas à Justiça, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo apontou que esses municípios criaram benefícios fiscais relativos à base de cálculo do imposto que, na prática, resultavam em uma manobra para fugir do piso constitucional da alíquota do tributo, que é de 2%.

No caso de Santana de Parnaíba, foi concedido um desconto de 63% na base de cálculo do imposto em relação a 67 serviços, e em Poá os contribuintes podiam abater da base os valores relativos a tributos como Imposto de Renda, de acordo com a procuradoria paulistana.

O procurador-geral do Município de São Paulo, Celso Coccaro, afirmou que a vitória judicial "é importante porque desestimula a criação de benefícios fiscais sem base constitucional apenas para atrair empresas e maiores receitas para os municípios".

"Esse tipo de decisão judicial ajuda a evitar a concorrência desleal de natureza tributária entre os municípios."

De acordo com o procurador, muitas empresas com atividades na capital criam sedes fictícias nos municípios com alíquotas reduzidas de ISS para burlar o fisco paulistano.

A procuradoria agora espera que a decisão de ontem sirva como precedente para outra causa sobre o mesmo tema que foi proposta contra o município de Barueri e ainda será julgada pelo tribunal.

OUTRO LADO

A procuradoria de Santana de Parnaíba informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Contatada, a procuradoria de Poá não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

As procuradorias poderão recorrer ao próprio TJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Texto confeccionado por: Flávio Ferreira

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Blog da Contabilidade Jóia Wed, 31 Jul 2013 16:51:12 +0000
Disputa de marcas https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/43-disputa-de-marcas https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/43-disputa-de-marcas

Um serviço de mediação criado pelo Inpi começou a funcionar neste mês com o objetivo de solucionar conflitos em disputas de marcas.
A medida vai servir para, por exemplo, tentar um acordo quando uma empresa se opõe ao pedido de registro feito por um concorrente.
"É uma alternativa sábia para tentar minimizar o tempo de concessão de marcas", diz a advogada Carla Castello, do Machado Meyer.

O Inpi estima que a mediação deva solucionar os casos em até seis meses. Hoje, sem essa possibilidade de acordo, uma disputa pode levar até três anos, diz o advogado Wilson Pinheiro Jabur, do escritório Salusse Marangoni.

"O ganho potencial é de tempo, dinheiro e ainda uma solução mais eficaz para os casos", afirma Jabur.

O Inpi diz que deve ampliar o serviço ainda neste semestre para o segmento de patentes. "É uma área mais complexa, mas a mediação é uma tendência que deve ser seguida", afirma Ana Cristina Müller, do escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão.

DEFESA CONTRA CÓPIAS

Mesmo com lentidão e burocracia no processo de patentes, especialistas afirmam que o empreendedor deve sempre proteger sua ideia para não correr o risco de ter a invenção copiada.

No caso de pequenas empresas, o registro é também fundamental para que o inventor consiga atrair investidores interessados em aplicar recursos no projeto.

"Não basta ter uma ideia inovadora ou conceito interessante sem ter a proteção", diz a advogada Esther Lins Lima, do escritório Demarest.

É importante que o pedido a ser entregue ao Inpi seja preparado de forma correta, para não dar brechas, no futuro, a concorrentes que queiram se aproveitar da criação.

"Não pode haver falhas, por isso é aconselhável que o empreendedor esteja bem assessorado", afirma a advogada Carla Castello, do escritório Machado Meyer.

Se durante a tramitação do pedido o empresário descobrir que há alguém se utilizando da invenção, deve notificar o concorrente. "Em casos assim, ele pode pedir ao Inpi o aceleramento do processo", diz Ana Cristina Müller, do escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão.

Texto confeccionado por: Maria Cristina Frias

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Blog da Contabilidade Jóia Wed, 31 Jul 2013 16:49:03 +0000
Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/42-contadores-editam-norma-sobre-lavagem-de-dinheiro https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/42-contadores-editam-norma-sobre-lavagem-de-dinheiro

Após 10 meses de discussão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na sexta-feira uma resolução que define operações que devem ser informadas por profissionais e empresas do setor ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A norma, que deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e produzir efeitos apenas em 2014, deve atingir, pelo menos, 480 mil profissionais.

Em julho do ano passado, a Lei nº 12.283 estabeleceu que os contadores e empresas do setor que prestarem serviços de assessoria, consultoria, auditoria e aconselhamento deveriam informar operações suspeitas ao Coaf. A regulamentação, porém, só foi definida agora.

Segundo a resolução do CFC, devem ser comunicadas ao Coaf operações "suspeitas" de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações e fundos fiduciários; e alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados.

Os profissionais e empresas devem fazer uma comunicação imediata no caso de a prestação de serviço envolver o recebimento, em espécie, de valor igual ou superior a R$ 30 mil ou equivalente em outra moeda. O mesmo deve ocorrer para recebimento por meio de cheque emitido ao portador, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis. Também deve ser repassada a constituição de empresa e aumento de capital social com integralização em moeda corrente, em espécie, acima de R$ 100 mil, assim como aquisição de ativos e pagamentos de terceiros.

A comunicação dependerá da análise do profissional. Para facilitar a identificação de operações suspeitas, a resolução determina que pessoas físicas e jurídicas devem implementar uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo compatível com seu volume de operações e porte que tenha procedimentos e controles destinados à obtenção de informações sobre o propósito e a natureza dos serviços profissionais em relação aos negócios do cliente; identificação do beneficiário final; e identificação de operações ou propostas de operações praticadas pelo cliente, suspeitas ou de comunicação obrigatória.

Os contadores e empresas, segundo a resolução, devem adotar procedimentos adicionais de verificação sempre que houver dúvida quanto à fidedignidade das informações do cadastro. Além disso, devem compreender a composição acionária e estrutura de controle dos clientes pessoas jurídicas com o objetivo de identificar o beneficiário final dos negócios.

O vice-presidente de desenvolvimento operacional da CFC, Enory Luiz Spinelli, afirmou que, passada a fase da regulamentação, o conselho vai "elaborar uma cartilha para que os profissionais saibam como aplicar a resolução, para que eles entendam como trabalhar". "Estamos em um mundo que se busca transparência e combate à corrupção", disse.

O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, ressaltou que os profissionais do setor de contabilidade foram os primeiros a regulamentar como e que tipo de informações devem ser transmitidas ao conselho. Ele espera que outras entidades, como as ligadas a advogados, economistas, engenheiros e administradores, adotem a mesma atitude. "Toda essa legislação servirá para proteger as pessoas de bem e não facilitar a vida dos bandidos", afirmou Rodrigues ao Valor.

Texto confeccionado por: Edna Simão

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Blog da Contabilidade Jóia Wed, 31 Jul 2013 16:46:32 +0000
Inflação do aluguel desacelera em julho e fica em 5,18% em 12 meses https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/41-inflacao-do-aluguel-desacelera-em-julho-e-fica-em-5-18-em-12-meses https://www.joia.cnt.br/index.php/blog-joia/lista-de-categorias/blog-da-joia/item/41-inflacao-do-aluguel-desacelera-em-julho-e-fica-em-5-18-em-12-meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como a inflação do aluguel, desacelerou de 0,75% em junho para 0,26%, em julho, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada nesta terça-feira (30). Em julho de 2012, a variação foi de 1,34%. A variação acumulada em 2013, até julho, é de 2,01% e, em 12 meses, de 5,18%. Em junho, a alta em 12 meses havia sido de 6,31%.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), conhecida como inflação do atacado, integrante do cálculo do IGP-M, variou 0,30%, contra 0,68% em junho. O índice relativo aos Bens Finais variou -0,58%, em julho. Em junho, este grupo de produtos mostrou variação de 0,08%.

Também usado no cálculo do indicador, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação negativa de 0,07%, em julho, ante 0,39%, em junho. A principal contribuição para o decréscimo da taxa do índice partiu do grupo alimentação (0,23% para -0,48%), com destaque para os preços de hortaliças e legumes, cuja taxa passou de -5,15% para -10,67%.

Seguiram o mesmo comportamento transportes (de 0,30% para -0,62%); habitação (de 0,64% para 0,39%); vestuário (de 0,72% para -0,38%); saúde e cuidados pessoais (0,44% para 0,38%) e comunicação (de 0,20% para 0,14%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), utilizado para calcular o IGP-M, mas com peso menor, registrou, desacelerou de 1,96% para 0,73%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,37%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,58%. O índice que representa o custo da mão de obra variou 1,05%, contra 3,24% na apuração anterior.

]]>
tomio@joia.cnt.br (Tomio Ikefuti) Blog da Contabilidade Jóia Wed, 31 Jul 2013 16:44:47 +0000